O Afroletramento é uma necessidade que não pode esperar

A construção de uma educação comprometida com as relações étnico-raciais precisa estar presente nas práticas pedagógicas dentro das salas de aula. Essa responsabilidade ganhou ainda mais força com a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Entre essas contribuições legislativas, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) reforça a necessidade de ações que contribuam para a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas redes de ensino.

Embora a legislação contribua com a existência de marcos legais, apenas isso não garante a efetivação real do letramento racial no ensino básico. A implementação de uma educação antirracista é movida por diferentes fatores, como a disponibilização de recursos pedagógicos que levam em consideração o que é exigido por lei: uso da literatura afro-brasileira em sala de aula, inclusão da história e cultura africana de forma interdisciplinar e trazer representatividade responsável no ambiente escolar em materiais visuais etc.

É nesse contexto que a PNEERQ entra em ação, fortalecendo a implementação de uma educação para as relações étnico-raciais e a oferta de uma modalidade de educação escolar quilombola, esses dois fatores são alcançados por meio de ações de enfrentamento das desigualdades nos ambientes de ensino e melhoria da infraestrutura escolar. A sua criação surge da necessidade de ampliar a efetivação das diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, dado que sua implementação ainda enfrenta desafios dentro das escolas.

Um levantamento realizado, em 2023, pelo Instituto Alana e pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, com a participação de 1.187 Secretarias Municipais de Educação, identificou que 71% das secretarias consultadas desenvolveram pouca ou nenhuma ação para implementar o ensino de história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. Isso indica que apenas 29% das Secretarias Municipais mantêm iniciativas regulares para aplicar a legislação. O resultado reforça a necessidade de estimular políticas públicas capazes de apoiar as redes de ensino na transformação das determinações legais em ações contínuas.

Diante desse cenário, a PNEERQ propõe uma atuação articulada entre diferentes dimensões da educação. A política está organizada em sete eixos: governança, diagnóstico e monitoramento, formação dos profissionais da educação, materiais didáticos e literários, protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação, afirmação das trajetórias negras e quilombolas e difusão de saberes.

Ao articular esses eixos, a PNEERQ busca apoiar as instituições na construção de práticas pedagógicas comprometidas com a equidade racial. Para isso, o acesso a materiais adequados constitui uma dimensão importante da implementação da política, uma vez que fornece aos profissionais de ensino recursos para desenvolver atividades alinhadas às diretrizes nacionais.

Como o Afroletramento pode ser um aliado da PNEERQ e das redes de ensino?

É nesse cenário que a coleção Afroletramento se apresenta como um recurso pedagógico para apoiar não somente as redes de ensino, mas também o corpo docente na implementação de uma educação para as relações étnico-raciais. Ao reunir obras literárias, recursos pedagógicos, livros do professor com orientações metodológicas, propostas pedagógicas e referências para o letramento racial; a coleção oferece subsídios para o desenvolvimento de práticas educativas alinhadas à legislação educacional.

A distribuição seriada, destinada aos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, permite que o trabalho com a temática esteja presente em diferentes etapas da trajetória escolar. Com isso, as escolas podem desenvolver propostas que articulem literatura, conhecimento histórico, identidade, ancestralidade, diversidade e protagonismo negro ao processo de aprendizagem.

Além das obras literárias, a coleção conta com materiais, chamados de Mais Afroletrar, com bloco de exercícios e obras complementares, ampliando as possibilidades de utilização dos conteúdos em sala de aula. Há o “Livro do Professor” que também contribui para o planejamento pedagógico, pois oferece orientações metodológicas e referências que apoiam os educadores na abordagem das relações étnico-raciais.

No e-book Coleção Afroletramento: Uma Aliada na Implementação da PNEERQ, você vai encontrar uma discussão sobre como a coleção pode contribuir para esse processo, apoiando gestores e educadores na abordagem dessa temática em diferentes etapas da Educação Básica.

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