Mais importante que decorar datas é entender contextos. Partindo desse pressuposto precisamos ampliar os trabalhos realizados nas escolas, no que se refere às datas comemorativas e as possibilidades de atribuição de sentidos que elas possuem. O 13 de maio está envolto por questões que podem gerar reflexões, pois a abolição da escravidão foi um processo muito importante. Mas antes de adentrarmos na reflexão sobre essa data, precisamos expor os dados vergonhosos relacionados à escravidão no Brasil.
Segundo dados da The Trans-Atlantic Slave Trade Database cerca de 36 mil viagens de navios negreiros foram realizadas entre 1500 e 1867, sendo que para o Brasil foram cerca de 14.000. Nosso país recebeu cerca de 4,9 milhões de cativos e esse número é maior que o das colônias inglesas. A escravidão nas terras brasileiras durou mais de 300 anos e o Brasil foi o último país da América Latina a aboli-la. Isso não pode ser ignorado, pois as chagas e consequências desse período difícil permanecem.
A lei áurea aboliu formalmente a escravidão e foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Mas não podemos parar por aí, ao trabalhar esse tema nas escolas precisamos dar importância e instigar os vários questionamentos que surgem. Será que nessa data é correto darmos o protagonismo para a princesa? Antes dela, outros lutaram pelo fim da escravidão? Precisamos falar do movimento abolicionista, lembrar de personalidades como o parlamentar Joaquim Nabuco, o poeta Castro Alves, o advogado Luís Gama, o jornalista José do Patrocínio. Até mesmo José Bonifácio, monarquista e conselheiro de D. Pedro I já falava em abolição e queria integrar os libertos e indígenas à sociedade. Mas então, por que a escravidão durou tanto tempo? Precisamos falar dos interesses dos grandes latifundiários, das atividades econômicas, do trabalho difícil e intermitente que os escravos realizavam, dos castigos que sofriam, da vida dura que tiveram.
O processo de abolição da escravidão foi lento e não começou com a lei áurea. É preciso problematizar as outras leis que vieram antes, que foram contraditórias e que serviram para “tampar o sol com a peneira”. Elas serviram muito mais para atrasar e não tornar a abolição imediata. Em 1850 entrava em vigor a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos. Em 1871 foi a vez da Lei do Ventre Livre, que determinava que as crianças de mães escravas grávidas nasceriam livres. Mas como as crianças ficariam longe de suas mães? Além disso, o senhor de escravos tinha como opção ser tutor dos filhos de escravos até eles chegarem aos 21 anos ou receber uma indenização caso os filhos fossem libertados com 8 anos de idade. A lei dos Sexagenários foi aprovada em 1885, ela concedia a liberdade para os escravos com mais de 60 anos, porém era difícil um escravo conseguir alcançar essa idade, a maioria morria antes.
É preciso abordar nas reflexões que são suscitadas a partir dessa data, os interesses que estão por trás da abolição, como as pressões dos republicanos e as pressões da Inglaterra, que alcançava seu êxito industrial e estimulava cada vez mais o trabalho assalariado e o mercado consumidor. Não podemos deixar também de abordar os processos de resistência dos negros, os quilombos e as revoltas como a dos Malês e a do Haiti.
O 13 de maio e a lei áurea possuem seu grau de importância, pois a liberdade faz parte da incansável busca humana. Mas liberdade sem dignidade, sem voz, sem oportunidade, que sentido faz? Qual é mesmo a verdadeira liberdade? Após a assinatura da lei áurea, muitos dos ex-escravos não tiveram a oportunidade de ter empregos e moradias decentes. Grande parte não pôde estudar. A abolição ainda parece não estar concluída, pois o racismo e as desigualdades ainda persistem, a cultura afro-brasileira ainda não é devidamente valorizada e conhecida e a liberdade ainda está no horizonte daqueles que sonham e a querem viver.
Amanda Karla Correa Rego é historiadora, estudante de pedagogia e mestranda pelo programa de Mestrado Profissional em Ensino de História da UFG. Atua como Analista de criação, comunicação e editorial na empresa Inteligência Educacional.
