Mais de 70% dos municípios brasileiros não têm educação antirracista, aponta pesquisa.
A cada 10 cidades brasileiras, 7 descumprem o que preconiza a Lei 10.639/03, que neste ano de 2023, completa 20 anos. A Lei torna obrigatória a implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2008, também em âmbito nacional foi acrescido a temática dos povos originários, dando origem à Lei 11.645/08. Assim surgiu o artigo 26A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que visa reduzir as enormes desigualdades que marcam a sociedade e a educação brasileira.
Porém, mesmo diante desses pequenos avanços conquistados, as prefeituras em todo o país têm enfrentado inúmeras dificuldades no momento de dar cumprimento à Lei. De acordo com a pesquisa realizada pelos Institutos Alana e Geledés divulgada, em Brasília, no dia 18 de abril de 2023; 53% das prefeituras fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. Apenas ? das cidades brasileiras têm projetos consistentes e permanentes de educação antirracista, que vão ao encontro do que determina a legislação brasileira.
De acordo com uma das coordenadoras da pesquisa, Beatriz Benedito, “Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, assinala a pesquisadora.
Para que esse quadro mude é fundamental que os dirigentes das secretarias, assim como os gestores municipais, assumam o compromisso de reduzir as desigualdades entre estudantes negros, pardos, indígenas e brancos. Ao olharmos para os municípios que têm muito a ensinar, quando o assunto é educação antirracista, se observa que a existência de regulamentos locais, disponibilidade de recursos financeiros, presença de equipe técnica capacitada para tratar do tema e planejamento anual das atividades são elementos fundamentais para que a Lei seja cumprida.
Esses municípios fogem da “pedagogia do evento”, e apostam sobretudo em projetos, como o Afroletramento, que fomenta uma educação antirracista, usando a Literatura e outros saberes como forma de execução da Lei 10.639/03. O Afroletramento engloba todo o ano letivo, garantindo uma abordagem lúdica, responsável e significativa sobre o tema por meio da leitura, da releitura, da contação de histórias, da escrita e da reescrita.
Nesse sentido, torna-se indiscutível que lançar mão de propostas como o Afroletramento é uma alternativa certeira, pois além do que já foi mencionado quanto às questões legais, os dados evidenciam que os municípios que investem em ações como essas, são aqueles que mais têm sucesso em avaliações de larga escala, já que a educação antirracista é antes de tudo uma educação voltada para a cidadania plena e participativa de todos os estudantes e profissionais da educação.
